APLO expôs à Comissão Parlamentar os perigos que a ausência da optometria no SNS representa para a saúde pública

A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO) foi recebida pela Comissão Parlamentar de Saúde após pedido de audiência para expor, novamente, a sua indignação com a inércia dos sucessivos governos em regulamentar a profissão, o que constitui um vazio legal na definição da prática de atos optométricos com consequências graves e muito significativas para os portugueses.

A profissão de Optometrista mantém-se de acesso livre ao dia de hoje, apesar das resoluções da Assembleia da República aprovadas por unanimidade para a sua regulamentação, em 2012 e 2013.

Esta situação implica que qualquer pessoa pode exercer atos optométricos sem qualificação para tal, menosprezando por completo a existência de três décadas de ensino universitário com planos de estudos em Optometria, desde a licenciatura ao doutoramento.

Atendendo à incompreensível longevidade desta situação, a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria solicitou à Comissão Parlamentar de Saúde compromissos e medidas que fundamentem regulamentação legal da profissão e mitiguem os perigos que esta situação representa para a saúde pública e para os direitos dos portugueses.

Relembre-se que sem a atividade destes especialistas nos cuidados primários para a saúde da visão, aquela que é a insuficiência de acesso a cuidados da saúde da visão no SNS, seria ainda mais catastrófica.

Ainda assim, as listas de espera para a primeira consulta hospitalar da especialidade de oftalmologia estão no topo das maiores limitações de acesso de cuidados para a saúde em Portugal. Como consequência, os portugueses sofrem de deficiência e cegueira, estabelecendo-se, evitavelmente, como o maior grupo de incapacidade em Portugal.

Por isso, é indiscutível a importância dos Optometristas.

São a classe mais numerosa de prestadores de cuidados para a saúde da visão em Portugal – 1367 membros na APLO e 2100 licenciados, mestres e doutorados desde 1989 – que mais consultas realiza: 2 milhões de consultas anuais, aproximadamente o dobro do SNS, e regista mais de 70% das prescrições para óculos e lentes de contacto em território nacional.

Recorde-se que a carta da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira, dirigidas ao S. Exa. Presidente da República, sentencia que “Os optometristas desempenham um papel vital na garantia do acesso aos serviços de saúde da visão. Muitas vezes são o primeiro contacto com quem sofre de problemas de visão. São os responsáveis por examinar a visão, prescrever óculos e, principalmente, detectar qualquer doença ocular ou anormalidade, encaminhando o paciente a um médico, se necessário. Por isso, é essencial que a regulação dos optometristas não prejudique a sua capacidade de exercer a sua profissão”.

A regulamentação e integração dos Optometristas no Serviço Nacional de Saúde tem também sido apontada por muitas figuras de referência, dos mais variados setores em Portugal, como condição necessária para resolver as crónicas e extensas listas de espera de atendimento para a primeira consulta da especialidade de Oftalmologia no SNS.

Caso contrário, o atual status quo continuará a lesar os portugueses que necessitam de cuidados de saúde, as expectativas legítimas dos profissionais e as universidades que responderam às necessidades com formação e investigação.

Recentemente, foi proposta pela APLO a implementação de 61 Pontos de Avaliação Básica em Oftalmologia – Consulta de Optometria (PABO-CO), que pressupõe um investimento de 1.3M€.

A solução, além de representar uma poupança significativa face à atual proposta para a Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, garante o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português com a Organização Mundial de Saúde e Organização das Nações Unidas.

Sobre a APLO

A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO) representa os Optometristas, a maior classe profissional de prestadores de cuidados para a saúde da visão, em Portugal. Atualmente conta com cerca de 1.367 membros. A APLO é membro Fundador da Academia Europeia de Optometria e Ótica, membro do Conselho Europeu de Optometria e Ótica e membro do Conselho Mundial de Optometria. Para mais informações, consulte: www.aplo.pt