Termos e Condições de Utilização

O acesso e uso do site da APLO – Associação dos Profissionais Licenciados de Optometria (https://aplo.pt) estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, à Política de Privacidade e à Política de Cookies. Ao navegar neste site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes termos.

1. Uso do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e de acordo com os seus fins institucionais, abstendo-se de o utilizar para fins ilegais ou lesivos dos direitos da APLO ou de terceiros.

É estritamente proibido:

• Introduzir ou difundir vírus, worms ou qualquer outro código malicioso;
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do site;
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento;
• Praticar quaisquer atos que comprometam o bom funcionamento do site.

2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site (textos, imagens, logótipos, vídeos, documentos e outros materiais) são propriedade da APLO ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

3. Registo de Associados e Área Reservada

A inscrição na APLO está disponível para licenciados em Optometria. O registo implica o fornecimento de dados pessoais e o pagamento da quota anual através de plataforma segura.

O acesso à área reservada é restrito a membros com credenciais válidas (login e palavra-passe). Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas com a sua conta.

4. Pagamentos Online

Os pagamentos de quotas e outros serviços são efetuados através da Ifthenpay, entidade certificada para pagamentos online. A APLO não tem acesso direto a dados bancários ou de cartão do utilizador.

5. Limitação de Responsabilidade

A APLO envida esforços para garantir a atualidade, exatidão e segurança das informações disponibilizadas no site. Contudo, não pode garantir que as mesmas estejam permanentemente atualizadas ou isentas de erros, pelo que não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site.

6. Alterações

A APLO reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a qualquer momento o site ou os presentes termos, sem aviso prévio. A utilização do site após alterações implica a aceitação das novas condições.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do Porto, salvo disposição legal em contrário.

Política de Privacidade

A APLO – Associação dos Profissionais Licenciados de Optometria – assume o compromisso de proteger os dados pessoais dos utilizadores do seu site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a APLO, com sede em Av. Marechal Gomes da Costa, 1551, 4150-360 Porto. Pode contactar-nos através do email: aplo@aplo.pt.

2. Que Dados Recolhemos e Para Que Fins

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os seguintes fins:

• Formulários de contacto: nome, email e mensagem – para responder a pedidos de informação.
• Registo de associados: dados de identificação, contacto, habilitações académicas e NIF – para gerir a inscrição na associação e cumprir obrigações legais e estatutárias.
• Área reservada: dados de autenticação (login e senha) – para permitir o acesso seguro à área do membro.
• Pagamentos: apenas os dados necessários à identificação do pagamento (como email ou NIF). Os dados bancários são tratados exclusivamente pela plataforma Ifthenpay.
• Logs e segurança: endereço IP e dados de navegação – para segurança e estatísticas de uso.

3. Fundamento Legal

Tratamos os dados com base no consentimento do titular, no cumprimento de obrigações legais ou estatutárias, e na execução do contrato de associação, conforme o caso.

4. Destinatários dos Dados

Os dados podem ser comunicados a:

• Entidades prestadoras de serviços técnicos (como alojamento web);
• Ifthenpay (para processar pagamentos);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não transferimos dados para fora da União Europeia.

5. Prazo de Conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. Dados de associados são conservados enquanto durar a relação associativa e pelo prazo legal necessário para fins fiscais e administrativos.

6. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Aceder, retificar ou apagar os seus dados;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Retirar consentimento (quando aplicável);
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer estes direitos, contacte-nos via aplo@aplo.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais. No entanto, nenhum sistema é totalmente invulnerável, pelo que recomendamos que o utilizador mantenha práticas seguras (como proteger a sua senha).

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Política de Cookies

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